O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse que os anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil, que continuaram circulando no Facebook mesmo com uma medida cautelar para remoção, podem configurar estelionato. Se for constatado o crime, o caso será encaminhado para o Ministério Público.

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— Esses anúncios direcionam a sites falsos. O consumidor pensa que está na plataforma do Ministério da Fazenda e faz um pagamento. Quando nos deparamos com um episódio que em tese configura crime, nós noticiamos o Ministério Público, porque não é da nossa competência apurar crimes. Provavelmente isso vai acontecer com o Desenrola, porque, em tese, tem estelionato aí — disse Damous ao GLOBO.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou que vai multar a Meta, dona do Facebook, em R$ 150 mil para cada dia em que a empresa tenha descumprido determinação anterior da pasta, relacionada à exclusão de anúncios fraudulentos sobre o Desenrola.

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Em julho, a secretaria havia publicado uma medida cautelar para a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa. Um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) constatou, no entanto, que essas postagens continuaram a circular.

Entre 26 de julho — dois dias depois que a Senacon publicou a medida — e 26 de setembro, 1.817 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook. Conforme o GLOBO mostrou, há anúncios fraudulentos também com outros programas do governo, como o Voa Brasil.

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O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirma que a multa incidirá sobre os 62 dias analisados pelo levantamento do Netlab, mas pode ser ainda maior se for constatado que a empresa violou a cautelar em outras datas. Com isso, a multa total aplicada será de R$ 9,3 milhões, no mínimo.

No início deste mês, como o GLOBO noticiou, a Senacon já tinha dado prazo de dois dias, também sob pena de multa, para que publicidades falsas com ofertas relacionadas ao Programa Voa Brasil fossem removidas do Google e do Facebook. Reportagem do jornal Valor mostrou que anúncios falsos já representam entre 10% e 30% do mercado de publicidade de plataformas digitais.

Em nota, a Meta disse que não permite atividades fraudulentas em seus serviços e tem removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas, assim que eles são identificados.

Até semana que vem, segundo o Damous, a Senacon deve fechar a contagem de dias em que o Facebook violou a cautelar de julho de 2023.