O entendimento de técnicos do Ministério da Fazenda é de que o contingenciamento máximo permitido para o ano de 2024 será em torno de R$ 25 bilhões, ao contrário dos R$ 53 bi apontados por economistas e o próprio relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE).

A visão é de que o novo arcabouço fiscal garante um crescimento mínimo das despesas de 0,6%, em termos reais, na comparação com o ano anterior, e essa regra precisa ser respeitada também no momento do bloqueio de despesas. Ou seja, o volume contingenciado não pode colocar a despesa prevista abaixo desse piso.

O artigo 7º do novo arcabouço fiscal estabelece que o contingenciamento precisa respeitar o mínimo de 75% das despesas discricionárias previstas. Para 2024, isso garantiria uma execução de gastos de R$ 158,92 bilhões dos R$ 211,9 bilhões de despesas discricionárias previstas. Sobrariam, portanto, R$ 53 bilhões passíveis de corte.

A Fazenda entende que, além do artigo 7º, é preciso analisar também o artigo 1º, que diz que a despesa precisa crescer no mínimo 0,6%, em termos reais, e no máximo 2,5%, na comparação com o ano anterior. Essas duas regras combinadas limitariam os cortes a cerca de R$ 25 bilhões, na visão da pasta.

Esse valor mais baixo foi discutido na reunião com o presidente Lula na última quinta-feira e teria ajudado a apaziguar os ânimos em relação à meta de déficit zero no ano que vem.

O grande temor do presidente Lula é de que o contingenciamento seja muito elevado e prejudique não só as obras do PAC, mas também a relação com a base governista no Congresso em ano de eleições municipais.