O governo deve assinar até amanhã (dia 21) uma medida provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Essa é uma das apostas da equipe econômica para garantir o aumento de receitas e sustentar os compromissos de controle das contas públicas.

Um interlocutor do Ministério da Fazenda diz que houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta no Planalto. A sinalização foi até esta sexta-feira. Se não houver decisão até lá, a expectativa é de, no máximo, na próxima segunda-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou as agendas em Brasília hoje, após o retorno de uma viagem à Bélgica e também uma passagem rápida em Cabo Verde, país na costa africana.

Proposta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo o alinhamento do Brasil com outros países que já regulamentam as apostas esportivas. Em março, quando a equipe econômica estava trabalhando na medida provisória, Haddad chegou a mencionar que o setor “leva uma fortuna de dinheiro do país" sem pagar nenhum imposto.

Conforme a minuta da medida provisória, somente empresas habilitadas para a atividade poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Na lista, estão eventos organizados por federações, ligas e confederações.

quelas empresas que não estiverem habilitadas estarão cometendo práticas ilegais.

Taxas

As empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores

Quem estiver apostando não paga imposto. Já quem ganha uma aposta, deverá pagar

Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112 nas apostas

Quem ganhar acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda