Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o Orçamento de 2024 será apertado porque boa parte do espaço aberto pela PEC da Transição vai ser consumido por gastos com saúde e educação. Ela destacou que os Ministérios setoriais terão que "entender e se adaptar".

A proposta orçamentária está em fase de elaboração e precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. Até esta sexta-feira, as pastas serão informadas sobre a verba que cada uma terá direito e devolver para a equipe econômica os valores dos programas em suas ações em até 15 dias.

O Orçamento está sendo elaborado com base no arcabouço fiscal, aprovado pelo Senado e que ainda precisa de nova análise pela Câmara dos Deputados.

- Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros - disse a ministra.

Ela afirmou, contudo, que os recursos do programa Minha Casa Minha Vida, uma das vitrines do governo, na faixa 1 (renda familiar de até dois salários mínimos, até R$ 2.640) serão preservados. Para este ano, estão previstos R$ 9,5 bilhões graças à PEC da Transição.

Tebet mencionou que praticamente todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foram incorporadas ao Orçamento. A exceção é ampliação da isenção dos imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil até o fim do mandato em 2026.

- Isso pode entrar no ano que vem como pode entrar no ano de 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida no o tempo do Ministério da Fazenda, até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado.

Tebet também discutiu com Haddad o relatório bimestral de receitas e despesas que será divulgado na sexta-feira.

- Teremos mais um relatório bimestral , fechamos na reunião da Junta Orçamentária, a meta fiscal para este ano, receitas, despesas, se vai ter bloqueio ou não. Isso tudo vai ser anunciado até sexta-feira.