Foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (dia 18) uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A medida busca reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e perícias médicas em atraso no INSS. Atualmente, existem quase 1,8 milhão de solicitações em análise.

Cerca de 39% dos pedidos estão sendo avaliados há mais de 180 dias, incluindo 31 mil casos que aguardam atendimento ou definição do INSS por pelo menos um ano.

O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses. Há possibilidade de prorrogação por outros três meses.

Bônus

Serão criados dois tipos de bônus administrativos. Um deles para os médicos peritos do INSS e outro para demais servidores. De acordo com a MP, o valor do chamado Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal será de R$ 75. Já o Pagamento Extraordinário dos demais servidores será de R$ 68.

A medida fixa meta específica de desempenho para os servidores públicos para atender a demanda ordinária e regular do INSS e do Ministério da Previdência Social.

Segundo o texto, haverá monitoramento e o controle para alcance de metas, da quantidade e da qualidade da análise de processos e da realização de perícias médicas e análises documentais.

Haverá ainda uma definição da ordem de prioridade para a análise de processos e para realização de perícias médicas e análises documentais, além da fixação de limite de pagamento das parcelas previstas.

Atestado médico vai substituir perícia para servidor

A Medida Provisória autoriza ainda o INSS a dispensar a perícia médica e aceitar atestado médico ou odontológico para servidor público. A medida valerá para documentos emitidos pelo SUS até esta terça-feira (dia 18), e que estejam pendente de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família.

Fontes do governo, ouvidas pelo EXTRA, estimam que a medida vai eliminar um passivo de até 70 mil perícias represadas de servidores públicos federais.