Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (dia 18) transformou 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos em 6.692 de nível superior. Além disso, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), outros 2.869 postos efetivos vagos que não mais necessários à administração pública federal se tornaram 2.243 cargos comissionados e funções de confiança, de modo a recompor a estrutura da União. Com isso, no total, 13.375 cargos foram transformados em outros 8.935.

Ainda de acordo com a pasta, foram priorizados nas mudanças cargos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Políticas Sociais.

O objetivo da mudança, segundo o ministério,. é "fortalecer a capacidade do Estado para a entrega de políticas públicas eficientes para a população". Esses postos "estavam desalinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública", justificou.

O Ministério da Gestão afirmou que a transformação de cargos não tem impacto para os atuais servidores públicos. Todos os cargos envolvidos nas transformações estão vagos, e a maior parte deles não tem relação direta com os concursos já autorizados pelo governo.

"Trata-se, na verdade, de um processo a médio e longo prazo de estruturação da Administração Pública para necessidades futuras", afirmou a pasta.

Outras mudanças propostas

A Medida Provisória também amplia o prazo máximo de duração dos contratos temporários relacionados à política indigenista de 2 para 5 anos. O prazo atual menor, segundo o governo, é insuficiente para atender às demandas temporárias dos povos indígenas.

A MP também altera regras de concurso e ingresso na Funai, como reserva de 10% a 30% das vagas para os indígenas. A ideia é selecionar candidatos mais preparados para atender as demandas locais desses povos.

A MP também trata do reajuste salarial de 9% a ser concedido neste ano aos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e militares dos antigos territórios. Outros 9% serão concedidos no ano que vem.