Uma associação foi condenada pela Justiça por usar o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para convencer aposentados e pensionistas a contratar serviços de revisão de benefícios previdenciários.

A ação foi motivada por denúncias feitas ao Procon de que a Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi) enviava correspondências a segurados com o timbre do INSS, numa tentativa de dar credibilidade à prestação de serviços.

As mensagens diziam que os aposentados e pensionistas com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 poderiam ter os vencimentos revistos. A entidade afirmava que bastava que o beneficiário ligasse para um determinado número para garantir a correção, que poderia resultar em rendimentos de até R$ 150 mil.

A Advocacia Geral da União (AGU) levou o caso à Justiça, numa ação civil pública com o objetivo de "coibir condutas que poderiam ludibriar os cidadãos, induzindo-os a acreditar que existe necessidade de contratar particulares para obtenção da prestação de serviços de concessão de benefícios previdenciários".

Para a AGU, o uso indevido do nome e marca do INSS, e a forma pouco explicativa como os serviços eram anunciados, induziam o consumidor a erro, além de explorar a condição econômica desfavorável dos beneficiários.

A 25ª Vara Federal de São Paulo aceitou os argumentos e condenou a associação a indenizar o instituto em R$ 100 mil por danos morais, além de interromper o uso do nome e marca do INSS.

O EXTRA não conseguiu contato com a Adapi.