A possibilidade de os consumidores escolherem o próprio fornecedor de energia elétrica, discutida no Congresso, pode gerar redução de 15%, em média, na conta de luz. Essa é a previsão da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Hoje, apenas os grandes consumidores de eletricidade, como as indústrias, podem comprar energia no chamado mercado livre, onde é possível negociar preços, quantidade e até fonte de energia com as geradoras ou comercializadoras. Já os consumidores residenciais recebem energia por meio de uma distribuidora, que tem tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Abraceel, a negociação no ambiente livre levaria a uma redução média de 27% na fatia da conta referente ao custo da energia elétrica. Como sobre as faturas ainda incidem impostos, encargos e taxas pelo uso do serviço de distribuição, a redução total é estimada em 15%.

O presidente executivo da associação, Rodrigo Ferreira, diz que a economia acontece devido à concorrência. “É a diferença entre a tarifa de energia das distribuidoras, regulada pela Aneel e que reflete basicamente os custos dos leilões, e o preço da energia no mercado livre. A competição e a maior eficiência na contratação e na gestão da energia tornam o preço mais baixo no mercado livre.”

TRAMITAÇÃO

A mudança nas regras está prevista em dois projetos de lei na Câmara: o projeto 1917/2015, aprovado em comissão especial no ano passado, e o projeto 414/2021, que, após um ano, voltou com a circulação da primeira versão do relatório, elaborado pelo ex-ministro de Minas e Energia e deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). O parecer prevê a abertura total do mercado em até três anos e meio. A previsão, segundo o relator, é de que o texto seja analisado até o início de abril na Câmara.

A Abraceel defende que a abertura seja feita de forma gradual e que todos os clientes conectados à rede de alta tensão possam negociar livremente a partir de 2024. Para os demais, incluindo residenciais, a entidade defende a liberação a partir de janeiro de 2026.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Marlla Sabino
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