O Banco Central informou que a moeda digital brasileira, atualmente em fase de desenvolvimento, poderá ser usada em operações no varejo e nos pagamentos ligados a outros países. As duas funcionalidades fazem parte das diretrizes gerais da moeda digital, divulgadas nesta segunda-feira, 24, pela autarquia.

Em comunicado, o BC informou que, nas diretrizes para a moeda digital brasileira, estão previstas ainda a “ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline; ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações; e a adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro”.

A moeda digital será emitida pelo próprio BC, como uma “extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”. Conforme a autarquia, haverá aderência aos princípios e às regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela lei do sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O BC também indicou que o lançamento da moeda digital levará em conta preocupações com “prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.

No comunicado à imprensa, o BC não estabeleceu um cronograma para a estreia da moeda digital no Brasil. Em evento recente, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, citou a possibilidade de lançamento “nos próximos dois ou três anos”.

De acordo com o BC, antes disso é importante “aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado”. “Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (em inglês, Central Bank Digital Currency, ou moeda digital de banco central), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”, registrou a autarquia.

Atualmente, existem no mundo moedas com lastro em algum ativo, as chamadas “stablecoins”, e as moedas sem lastro, que são as criptomoedas, como o bitcoin. A moeda digital em estudo pelo BC é uma divisa com lastro na própria moeda, ou seja, no real.

Autor: Fabrício de Castro
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