A Câmara aprovou o segundo destaque para liberar progressões e promoções dos servidores públicos, como já havia sido acordado com o governo. O requerimento foi aprovado por 462 votos a 24. Foram necessários dois destaques diferentes porque há dois artigos no texto da PEC que tratam do assunto.

Deputados analisam agora um destaque do PCdoB para retirar o limite de R$44 bilhões para concessão do auxílio emergencial, além da autorização para que a despesa não seja considerada na meta de resultado primário e no teto de gastos.

Depois, a Câmara vai analisar um pedido do PDT, apoiado por deputados da bancada paulista, para retirar do texto um plano de redução de subsídios. O temor dos paulistas é que o corte de incentivos e benefícios tributários afete a Lei da Informática e prejudique indústrias instaladas no Estado.

Por fim, um destaque do PT quer suprimir a possibilidade de desvincular o superávit dos fundos do Poder Executivo para amortização da dívida pública nos dois exercícios financeiros subsequentes à promulgação da PEC.

Autor: Camila Turtelli, Idiana Tomazelli e Anne Warth
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