A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que agora segue para análise no Senado. O texto, aprovado por unanimidade em votação simbólica, não contempla o artigo que autorizaria a prática do homeschooling no país.

O PNE deveria ter sido votado ainda na última terça-feira de novembro, mas a sessão foi adiada após o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentar um destaque para liberar o ensino domiciliar. Um acordo entre os membros da comissão resultou na retirada dessa e de outras emendas que enfrentariam resistência no plenário.

O novo plano, que valerá de 2024 a 2034, está com cerca de um ano de atraso. Por conta da demora na aprovação, o PNE anterior teve seu prazo de vigência prorrogado.

Segundo o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), o texto aprovado incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao projeto original. Para viabilizar o consenso, Rodrigues retirou expressões como "identidade de gênero" e "orientação sexual", além de não incluir o ensino domiciliar.

O PNE, que ainda depende da aprovação no Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece metas como a universalização da pré-escola e da escola para crianças de 4 a 17 anos.

Entre os objetivos, está a conexão de 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade até o segundo ano de vigência do plano, elevando esse índice para 75% no terceiro ano. O plano também prevê que, até 2034, os investimentos em educação alcancem 10% do PIB.

Outras metas incluem a melhoria da infraestrutura e da salubridade das instituições de ensino, redução de contratos temporários, oferta de matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, além de ações para combater a violência escolar e o bullying.