A promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima deixou, na segunda-feira (26 de janeiro de 2026), a condução das apurações no Ministério Público de Alagoas (MP/AL) envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (IPREV) e investimentos realizados em ativos apontados como de alto risco. A saída, segundo relatos publicados na imprensa local, ocorreu por motivos pessoais.

O afastamento reacende o debate político em torno do tema porque, em dezembro, a mesma promotora havia solicitado o arquivamento das apurações sob o argumento de que já existia outro procedimento no MP/AL tratando dos mesmos fatos — uma espécie de “duplicidade” administrativa.


Entenda o caso: o que o MP/AL passou a apurar


As investigações foram provocadas por uma representação do ex-prefeito de Maceió e vereador Rui Palmeira (PSD), que pediu ao MP/AL apuração sobre aportes do IPREV em operações descritas como arriscadas e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Documentos citados nas reportagens apontam que o IPREV teria destinado R$ 168,5 milhões a duas aplicações:
R$ 117,9 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master;
R$ 51,48 milhões em cotas do NEST Eagle Fundo de Investimento Imobiliário.


Por que JHC entrou no centro da controvérsia


Além do embate político em torno do investimento e do risco da carteira, o episódio ganhou camada adicional de questionamento público por causa de um vínculo familiar: Gilcele Dâmaso é apontada como irmã de José Gilvan Ribeiro de Almeida Filho (Júnior Dâmaso), citado como ocupante de cargo comissionado no Gabinete Civil de Maceió (GABCIVIL), órgão vinculado à Prefeitura na estrutura política do Executivo municipal.

A conexão é explorada por críticos como potencial fator de conflito de interesses — ainda que, do ponto de vista jurídico, parentesco não prova favorecimento e, por si só, não equivale a irregularidade. O debate, porém, costuma girar em torno do dever institucional de preservar a imparcialidade e a aparência de imparcialidade em procedimentos sensíveis.


O que significa “arquivamento por duplicidade” (e por que isso pesa)


Segundo a publicação que trouxe detalhes do despacho, o arquivamento requerido em dezembro se sustentou na existência de outro procedimento preparatório em curso no MP/AL, que apuraria conteúdo idêntico — caracterizando litispendência administrativa.


Na prática, isso pode significar duas coisas (que não se excluem):
o MP/AL não deixaria de apurar, mas concentraria tudo em um único procedimento, para evitar duplicação;
o arquivamento pode ser interpretado politicamente como redução de ritmo ou esvaziamento — sobretudo quando o tema envolve cifras altas e risco previdenciário.


NEST Eagle sob lupa além de Alagoas


O fundo NEST Eagle também passou a aparecer em reportagens de alcance nacional que indicam atenção de órgãos de controle e tribunais de contas sobre aportes feitos por regimes de previdência de servidores públicos, ampliando a pressão por esclarecimentos em diferentes estados.


Impedimento e suspeição: como o sistema trata esse tipo de situação


No direito brasileiro, existem mecanismos para afastar agentes públicos de atuações quando houver hipótese de impedimento ou suspeição, exatamente para proteger a confiança no processo decisório. Materiais institucionais do Judiciário explicam que essas hipóteses podem alcançar também membros do Ministério Público.


Em termos objetivos: a discussão pública, aqui, tende a se concentrar menos em “provar algo” e mais em avaliar se o cenário exigiria (ou não) providências formais para blindar o procedimento de questionamentos.


E agora: o que muda com a saída da promotora


Com Gilcele fora do caso, a expectativa é que o MP/AL:

redistribua a condução das apurações a outro membro; e/ou

unifique formalmente os procedimentos, se de fato houver duplicidade, e dê transparência ao número do procedimento que seguirá em andamento (quando isso não comprometer o sigilo interno).

O ponto central, para o interesse público, é que a apuração avance com respostas claras: por que foram escolhidos esses ativos, quais foram os pareceres e critérios técnicos, quais riscos foram mensurados, e que garantias existem de que recursos previdenciários não fiquem expostos a perdas incompatíveis com a finalidade do instituto.


Os números que sustentam a crise política


O caso ganhou força porque envolve um volume expressivo de recursos e, principalmente, porque mexe com a palavra que mais mobiliza servidor público e família: aposentadoria. E é exatamente por isso que a cobrança política em cima da gestão municipal — e, por consequência, de JHC — tende a continuar enquanto houver perguntas sem resposta.