O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que hotéis e pousadas de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió, deixem de realizar a cobrança automática da chamada “taxa de turismo”. A orientação é direcionada, principalmente, a estabelecimentos localizados na Praia do Francês, um dos principais destinos turísticos do estado.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta quarta-feira (28) e é resultado de denúncias recebidas pelo órgão. Segundo o Ministério Público, alguns meios de hospedagem estariam incluindo a taxa diretamente na conta dos hóspedes, sem aviso prévio e sem deixar claro que se trata de uma contribuição voluntária.

A portaria é assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. No documento, o MP determina que os hotéis e pousadas informem de forma clara, objetiva e visível a facultatividade da taxa, tanto no momento da reserva quanto no check-in. A cobrança só poderá ocorrer mediante consentimento expresso do consumidor.

Além disso, a recomendação orienta que os estabelecimentos sejam transparentes quanto à destinação dos valores arrecadados e que todos os itens incluídos nas contas dos hóspedes estejam devidamente discriminados, evitando cobranças genéricas ou sem explicação.

Para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento das medidas, o MPAL acionou a Secretaria Municipal de Turismo de Marechal Deodoro, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH/AL) e o Procon/AL.

Os estabelecimentos têm o prazo de 60 dias para comprovar que adotaram as providências recomendadas. O Ministério Público alerta que, caso as irregularidades persistam, poderão ser instaurados inquérito civil, ação civil pública e até mesmo ação penal contra os responsáveis.