Uma informação revelada pela Folha de S.Paulo e repercutida pelo blog do jornalista Kleverson Levy trouxe um novo e preocupante elemento para o debate sobre a gestão dos fundos de previdência municipais no Brasil: os municípios poderão ser obrigados a devolver integralmente os recursos que tenham sido retirados ou perdidos em aplicações financeiras de risco.

Na prática, a determinação impõe às prefeituras a responsabilidade direta pela recomposição do patrimônio dos institutos previdenciários, caso os investimentos não se confirmem ou gerem prejuízos. O impacto não é apenas técnico — é fiscal, político e social, com reflexos imediatos sobre os cofres públicos.

A reportagem destaca que os regimes próprios de previdência passaram a operar sob regras mais rígidas, com:
restrições severas à intermediação financeira;
critérios mais rigorosos de solidez das instituições financeiras;
maior detalhamento obrigatório na gestão de riscos;
responsabilização objetiva dos gestores públicos pelas decisões de investimento.

O recado é direto: quem autorizou, responde. E quem governa, paga a conta.


Maceió no centro da preocupação

Em Maceió, a repercussão da informação é ainda mais grave. O vereador Rui Palmeira utilizou as redes sociais para alertar que o Instituto de Previdência do Município (IPREV) pode ter um prejuízo estimado em até R$ 117 milhões, em razão de aplicações realizadas junto ao Banco Master.

Segundo Rui, os recursos foram aplicados em Letras Financeiras, modalidade que não conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que, em caso de inadimplência ou quebra da instituição, não há cobertura para recuperar o dinheiro público.

“Quando o dinheiro dos aposentados e pensionistas é investido em um banco duvidoso, alguém sempre paga a conta. Em Maceió, essa conta pode chegar a R$ 117 milhões, que terão que sair do orçamento municipal para cobrir o rombo do IPREV com o Banco Master”, afirmou o vereador.

Rui enfatiza que, diante do novo entendimento divulgado pela Folha de S.Paulo, a responsabilidade pela recomposição do prejuízo recairá sobre o próprio município.

“Isso significa menos dinheiro para áreas essenciais como saúde, educação e cultura. Tudo porque a Prefeitura decidiu aplicar o dinheiro dos aposentados em um banco que já não inspirava confiança”, reforçou.

Alertas ignorados e agravamento da responsabilidade

O vereador afirma que vinha alertando, desde a tribuna da Câmara Municipal, sobre o risco dessas operações e sobre a fragilidade da instituição financeira, mas teria sido sistematicamente desqualificado por aliados do Executivo.

“Eu vinha alertando sobre isso na Câmara, inclusive sobre a iminente quebra do Banco Master. Mesmo assim, disseram que eu estava mentindo. Não trabalho com fake news. Meu compromisso é com Maceió e com quem trabalhou a vida inteira para ter sua aposentadoria respeitada.”

Com a nova informação trazida pela Folha de S.Paulo, a denúncia ganha um peso ainda maior, pois deixa claro que eventuais perdas não serão absorvidas pelo sistema financeiro — serão socializadas com o orçamento municipal.

Quem responde por essa decisão?

Diante desse cenário, a pergunta que ecoa na cidade é inevitável: quem é o responsável por essa aplicação?

Em qualquer regime próprio de previdência municipal, a cadeia de responsabilidade é clara:
o prefeito nomeia a direção do instituto;
o Executivo define e aprova a política de investimentos;
os conselhos são vinculados à estrutura administrativa municipal;
a Prefeitura responde perante os órgãos de controle.

Em Maceió, essa responsabilidade política recai diretamente sobre o prefeito JHC.

Caso o município seja obrigado a recompor os recursos do IPREV, o impacto poderá comprometer a capacidade de investimento da cidade, pressionar o orçamento e afetar políticas públicas essenciais.

Não se trata de disputa partidária. Trata-se de responsabilidade administrativa, zelo pelo dinheiro público e proteção ao direito dos aposentados.

Previdência não é laboratório financeiro

Recursos previdenciários não existem para apostas financeiras ou experimentações de mercado. Eles devem obedecer ao princípio da segurança, da liquidez e da preservação do capital.

A eventual confirmação do prejuízo levantará questionamentos inevitáveis:

Quem autorizou formalmente a aplicação? Houve parecer técnico independente? O risco foi devidamente mensurado? As normas federais foram rigorosamente cumpridas? Os órgãos de controle acompanharam a operação?

Enquanto essas respostas não vêm, a cidade acompanha, apreensiva, um debate que vai muito além da contabilidade: envolve confiança institucional, responsabilidade política e respeito ao dinheiro de quem construiu uma vida inteira de trabalho.

Se a conta chegar, Maceió saberá exatamente quem terá que explicá-la.