A Defensoria Pública de Alagoas ingressou, nesta quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, cobrando da Braskem o pagamento de R$ 5 bilhões aos moradores prejudicados pelo afundamento do solo causado pela mineração realizada pela empresa em Maceió. A DPE-AL argumentou que a empresa se aproveitou da situação de vulnerabilidade das vítimas para tirar vantagem delas.

Segundo os defensores, “os acordos viciados de inconstitucionalidade, nulidade e anulabilidade começaram a ser realizados em março de 2020, portanto, há menos de 5 anos” (prazo limite para novas iniciativas), o que possibilita o ingresso de uma nova ACP. “Salienta-se que NÃO foram estabelecidos valores indenizatórios no acordo celebrado entre a ré, a DPE, MPE, MPF e DPU, salvo para as vítimas situadas na encosta do Mutange”, diz o texto da ação.

A Braskem tem atuado em Alagoas desde os anos 1970 e causou danos a 60 mil pessoas, além da evacuação de 14 mil residências desde 2019, quando a mineração de sal-gema feita pela empresa foi apontada como a causadora das rachaduras que surgiram em imóveis e no solo de vários bairros de Maceió.