Guardas municipais de Maceió estiveram reunidos em assembleia geral, nesta quinta-feira, 02, para reivindicar melhorias e denunciar promessas não cumpridas por parte do prefeito JHC.

Os servidores pedem a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, enquadramento na tabela de nível médio, porte de arma, licença-prêmio, entre outros, e alegam que todas as solicitações são promessas de campanha que, até agora, não foram cumpridas pelo prefeito.

A Guarda Municipal de Maceió não realiza concurso público desde 2000. Segundo um servidor, que preferiu não se identificar, o órgão possui 600 agentes, com 80% deles em torno de 45 a 65 anos, sem avançar na patente de guarda para subinspetor, “porque a lei federal 13022/2014 não é cumprida pelo prefeito”. Além disso, a GMM espera há mais de quatro anos por uma reforma estrutural nas instalações do quartel que fica localizado no Vergel do Lago.

Em janeiro de 2022, a prefeitura de Maceió anunciou o estudo de um novo concurso para a Guarda Municipal. As informações foram passadas pelo então secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado. Em outubro do mesmo ano, JHC publicou em suas redes sociais que o concurso da GMM estaria autorizado.

“O tão sonhado concurso da Guarda Municipal está autorizado! A partir de segunda, iniciaremos a contratação da banca que será responsável pela disputa. É mais segurança e emprego para o povo de Maceió!”, teria comunicado o prefeito nas redes sociais.

De acordo com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponibilizado pela Receita Federal, a entidade teve seu CNPJ extinto em 2009, por “encerramento de liquidação voluntária”, que é um processo legal pelo qual uma empresa ou organização encerra suas atividades de forma voluntária. O órgão foi, então, transformado em um departamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), chamado “Inspetoria Geral”.

Relatos de trabalhadores demonstram insatisfação dos guardas municipais com o próprio sindicato, que teria passado toda a gestão do prefeito JHC sem lutar pelas demandas.
Sobre o assunto, a Prefeitura de Maceió emitiu a seguinte nota:

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) esclarece que, atualmente, 86 agentes da Guarda Civil Municipal dispõem de porte de arma. A gestão vem investindo na manutenção do porte de arma por meio da realização do estágio de qualificação profissional obrigatório, realizado anualmente.

Em relação à aquisição do porte de arma, já foram iniciados os trâmites legais para formar uma turma de 242 agentes na disciplina de instrução de armamento e tiro ainda em 2024 e em 2025, formar mais 301.

Os processos sobre o Plano de Cargos e Carreiras, a licença-prêmio e o enquadramento da tabela de nível médio estão em tramitação na Semge.