O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está investigando as condições precárias do Conselho Tutelar de Atalaia, após denúncias de falta de equipamentos e insumos básicos. O promotor de Justiça Adriano Jorge informou que o órgão não estaria proporcionando as condições necessárias para a atuação efetiva dos conselheiros.

"Recebemos informações sobre a precariedade na estrutura operacional do Conselho Tutelar de Atalaia, incluindo a falta de equipamentos e insumos básicos, o que está prejudicando suas atividades. Essa deficiência na estrutura afeta diretamente a promoção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes", ressaltou o promotor.

Por meio de um procedimento preparatório, o MPAL solicitou ao presidente do Conselho Tutelar informações adicionais sobre o estado do prédio e dos equipamentos do órgão, além de uma data para realização de inspeção.

Também foi requisitado ao Município de Atalaia que fornecesse informações e agendasse a realização de um termo de ajustamento de Conduta.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município, deve haver no mínimo um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução.