O Ministério Público de Alagoas (MPAL) não poupou ações contra o Município de Delmiro Gouveia, como parte de uma investida contra irregularidades que abalam a região. Em uma ação civil pública repleta de reviravoltas, os promotores de Justiça não deixaram pedra sobre pedra, revelando um intricado esquema de doações de terrenos no Distrito Industrial, conhecido como “Arredores do Polo Comercial”, protagonizado por ex-prefeitos.

A denúncia inicialmente envolvia nove terrenos, mas a investigação trouxe à tona informações alarmantes: mais 28 terrenos se juntaram à lista, totalizando 37 alvos de investigação. O pedido do MPAL é claro e contundente: a devolução desses terrenos ao patrimônio público em um prazo curto, de apenas 90 dias. O desenrolar desse escândalo remonta a 2020, quando as primeiras denúncias vieram à tona, desencadeando uma série de diligências que culminaram na Ação Civil Pública.

Os promotores de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira e Frederico Monteiro expõem um cenário de total desalinho entre os registros cartorários, os registros imobiliários da Prefeitura e a realidade geográfica. Um exemplo gritante é a doação simultânea de um terreno ao lado do Corpo de Bombeiros Militar a três pessoas diferentes, resultando em uma disparidade de áreas concedidas a cada uma delas.

A discrepância entre as referências é chocante: 43 registros cartorários versus 81 registros imobiliários da Prefeitura e apenas 17 terrenos murados na prática, incluindo unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o Hospital Regional.

Diante desse cenário nebuloso, o MPAL não poupou esforços, realizando vistorias in loco e anexando à documentação oficial a planta baixa do complexo, além de imagens aéreas.

Nos pedidos à Justiça, o Ministério Público exige a imediata indisponibilidade de todos os imóveis registrados na região e a reversão das doações ilegais pelo Município. Além disso, busca a condenação do Município ao pagamento por danos morais coletivos e sociais, com o valor a ser investido em benefício da população.

Empresas como L.A Major distribuidora, Jesse Costa Onofre, Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Oliveira Eirelli, João Ferreira da Silva Júnior, Márcia dos Santos Gomes Ateliê, Posto da Pedra, Antônio Gomes Júnior Ateliê e HLMR Participações Ltda, entre outras, aparecem na lista de beneficiados ilicitamente, lançando luz sobre um esquema que deixou a comunidade perplexa.