Cidades

Vacinar crianças é obrigação legal e dever dos pais, informa Juiz de Direito em Penedo

25/01/2022
Vacinar crianças é obrigação legal e dever dos pais, informa Juiz de Direito em Penedo

Esclarecimentos sobre a campanha contra Covid reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, da Prefeitura de Penedo, do Conselho Tutelar e escolas privadas

Decom PMP

A regra é clara: vacinar crianças no Brasil é dever dos pais ou responsável legal, proteção indispensável aos recém-nascidos que é estendida da primeira infância até a maior idade, situação prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A aceitação sobre a validade da medida preventiva que salva vidas era parte do senso comum da população brasileira, entendimento colocado em dúvida por informações distorcidas e mentiras, inclusive por ocupantes de cargo de alta relevância no Brasil.

Os danos causados à sociedade por produtores e disseminadores de fake news sobre a eficácia da vacina contra Covid-19 permeou a coletiva de imprensa realizada em Penedo nesta terça, 25, transmitida ao vivo pelo Departamento de Comunicação (Decom) da gestão Crescendo Com Seu Povo.

Foto: Deywisson Duarte

Os esclarecimentos apresentados pelo Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos, substituto da 1ª Vara de Penedo/Cível e da Infância e Juventude; e por Guilherme Lopes, Secretário Municipal de Saúde, atenderam questionamentos feitos por internautas, representantes de escolas particulares e de veículos de comunicação.

Durante cerca de duas horas, todas as dúvidas foram respondidas por meio do trabalho coletivo apoiado pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando sugestões relacionadas à orientação judicial para apresentação do cartão de vacina contra Covid, ou do respectivo comprovante digital, no ato da matrícula de crianças da faixa etária de 5 a 11 anos.

Fundamentado no amparo legal da medida, o Juiz José Eduardo Nobre informou que os pais ou responsável legal que não apresentar o documento terá que prestar o devido esclarecimento, descartando de antemão justificativas de cunho ideológico, filosófico, político ou partidário, com análise posterior de eventual laudo médico.

O Secretário de Saúde Guilherme Lopes assegurou a capacidade de atendimento da população penedense, inclusive do novo público alvo cujo cronograma já atende meninos e meninas com 9 anos completos.

Foto: Deywisson Duarte

O efeito nocivo das fakes news sobre a eficácia da campanha de vacinação já tem reflexo na imunização das crianças em Penedo, conforme comparativo de dados apresentado por Guilherme Lopes.

Enquanto 83% dos adultos penedenses receberam pelo menos a primeira dose da vacina contra Covid e 77% deram continuidade ao esquema vacinal, apenas 1,2% das crianças com idade entre 11 e 9 anos foi levada pelos pais ou responsável legal até a Central de Vacinação para receber o imunizante.

Para facilitar o acesso à vacina, a Secretaria Municipal de Saúde está aberta para atuar em parceria com a rede privada, repetindo a parceria que atendeu adolescentes em novembro do ano passado, quando a Prefeitura de Penedo levou o serviço até as unidades de ensino públicas e particulares.

Confira abaixo a entrevista coletiva, na íntegra.

Foto: Deywisson Duarte

Foto: Deywisson Duarte