“Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Esse é o tema de discussão da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na próxima terça-feira, 17 de agosto, no Campus do IFAL de Piranhas. O evento está sendo proposto pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Piranhas (Semasdh).   

De acordo com o secretário Adjunto da Assistência Social, José Antônio Félix, a Conferência é um dos momentos em que a gestão municipal e a sociedade civil se organizam para debater e discutir as prioridades para o município. “São importantes espaços de diálogo e democratização da política pública, que permitem o debate e votação de prioridades, visando consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários. Esse evento vai proporcionar preparação, planejamento, avaliação e construção de propostas para a qualificação da política de assistência social dos próximos anos”, afirmou.  

O evento, que acontece em todo o Brasil, tem o objetivo de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nas instâncias municipal, estadual e nacional.  

Programação 

O evento, que será aberto ao público, está previsto para iniciar às 8h30, mas o credenciamento começa a partir das 7h30, no auditório do IFAL. O tema de discussão será ministrado pela Assistente Social e Assessora Técnica Voluntária do COEGEMAS/AL, Maria Rita de Cássia.  

De acordo com o Antônio Félix, a temática será abordada em cinto eixos:  

• Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
• Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
• Eixo 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
• Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
• Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.