Com a previsão de entrar em votação nesta terça-feira (29), o vereador Francisco Sales (PSB) vem articulando para derrubar o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Maceió, que solicita autorização para suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev), correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020.

O Projeto foi enviado em julho deste ano para Câmara de Maceió e desde então encontra-se com votação suspensa. Para Francisco Sales, a prefeitura nunca justificou porque pediu essa suspensão nem apresentou uma planilha com o detalhamento financeiro.

“Esse projeto é muito prejudicial para os servidores, que estão desde março sem esse repasse da previdência. Sou empresário e sei bem das obrigações que devemos ter com os nossos trabalhadores, que podem pedir aposentadoria a qualquer momento por diversos fatores. A prefeitura não pode fazer essa irresponsabilidade com os seus servidores”, afirmou o vereador.

Francisco Sales ainda questiona como essa conta será paga, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores de bancada. “Se a prefeitura não foi capaz de enviar um detalhamento financeiro do município durante esse período de pandemia, como podemos atestar que o município terá como pagar essa conta no próximo ano? Esse é um questionamento que precisa ser respondido pelo Executivo”, completou ele.

Com o Projeto de Lei, a Prefeitura de Maceió visa à aplicação do artigo 9º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que suspende os refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social.