Deputado Paulo Dantas

Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 13, o deputado Paulo Dantas (MDB) anunciou que o município de Batalha será a cidade polo para a implantação das primeiras fabriquetas de produtos lácteos dentro das normas estabelecidas pela lei estadual 8.228/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que regulamenta a produção e a comercialização de produtos artesanais de origem animal, e do Selo Arte, instituído pela lei federal nº 13.680/2018, que determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários estaduais e identificados, em todo o País, por um selo único com a identificação “Arte”. Além disso, de acordo com Dantas, a Câmara Municipal de Batalha está analisando o projeto de lei que institui o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Este último foi encaminhado pelo Sebrae e deverá ser aprovado ainda hoje pela Casa legislativa municipal.

“O Sebrae nos encaminhou uma minuta para aprovarmos o SIM, porque a Adeal, com muita franqueza e transparência, nos informou que não tinha condições de fazer essa fiscalização no Estado todo. E nos colocamos à disposição para sermos o primeiro município a levar as legislações e viabilizarmos a legalidade das primeiras fabriquetas de laticínios”, contou Paulo Dantas, acrescentando que o Secretário de Agricultura de Batalha já iniciou as tratativas para, junto com o Ifal e o Sebrae, identificar as empresas que estão mais próximas de se adequarem à nova legislação, aprovada pelo Parlamento alagoano e pelo Congresso Nacional. “Isso vai dar muita tranquilidade para os empresários da nossa região”, comemora Dantas.

“Nos próximos dias teremos, lá no município de Batalha, pelo menos duas fabriquetas atendendo todas as exigências legais”, informou o deputado, destacando que o fato é de grande importância para o Sertão de Alagoas. “Fico muito feliz em poder vir aqui nesta manhã e transmitir a todos essa excelente notícia e, em nome da Bacia Leiteira e dos sertanejos, agradecer a todos que aprovaram esse projeto importantíssimo para a nossa economia”, disse Dantas, noticiando ainda que as decisões foram tomadas em reunião online, realizada ontem, da qual participaram a prefeita de Batalha, Marina Dantas, a deputada Jó Pereira (MDB), representantes do Sebrae Alagoas, do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).