Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020

Alagoas mais uma vez se destaca no âmbito nacional. Isto porque foi um dos sete estados do país que teve avaliação positiva no cumprimento de metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O resultado preliminar foi publicado nessa segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).

Dos 23 Estados e Distrito Federal signatários do PAF, apenas sete alcançaram todas as metas do programa, incluindo Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Somente três estados do Nordeste conseguiram tal desempenho: Alagoas, Bahia e Sergipe.

Vale frisar que quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas por conta de tratativas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017): Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Os demais 12 estados descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas. São eles: Acre, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Roraima e São Paulo.

Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020, menciona, o Decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art. 16 do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.