Evento aconteceu no escritório regional do Sebrae-AL em Arapiraca, situado no Centro do município agrestino (Foto: Ascom/Juceal)

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae-AL) promoveram, nesta quarta-feira (13), o primeiro Encontro dos Administradores do Sistema Facilita Alagoas do ano. O evento aconteceu no escritório regional do Sebrae-AL em Arapiraca, situado no Centro do município agrestino.

Com o intuito de estreitar a relação com as prefeituras alagoanas, a edição inicial do evento foi direcionada para os responsáveis pela gerência da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos municípios do Agreste alagoano.

A gerente de unidade de políticas públicas do Sebrae-AL, Renata Fonseca, abriu o evento e destacou a iniciativa de aprimoramento dos procedimentos, com sugestões e esclarecimento de dúvidas quanto ao sistema do Portal Facilita Alagoas, a fim de desburocratizar ainda mais a legalização empresarial no estado.

Iniciando a palestra, a gerente operacional da Redesim em Alagoas, Mariana Torres, explicou a base legal do projeto, criado com a Lei Federal 11.598 de 2007. A legislação da Redesim dispõe sobre a necessidade de um sistema próprio que permita a entrada única de documentos e integração entre órgãos de registro, administração tributária e licenciamento. No estado, a interface do projeto é o Portal Facilita Alagoas

Ao tratar sobre a concessão de alvarás pelo portal, a gerente reforçou que a utilização do sistema interno do Facilita Alagoas para aprimorar a gerência dos documentos e controle das empresas. “Concedendo ou não, o empresário vai querer funcionar de qualquer forma, por isso nós temos que direcionar o nosso trabalho para aquelas empresas que apresentam algum risco”, frisou ao falar sobre as empresas de baixo e alto risco.

A palestra foi prosseguida com demonstração da consulta prévia para Microempreendedor Individual (MEI) e da utilização do Facilita Alagoas para geração de notas fiscais. Ainda em fase de testes, a pesquisa de viabilidade de funcionamento para MEIs foi implantada para permitir um maior controle das prefeituras quanto à possibilidade de novos empreendimentos.

Para dar sequência às capacitações, estão programados, neste ano, mais quatro encontros dos administradores, que serão realizados em Penedo, Maceió, Delmiro Gouveia e Maragogi

Redesim em Arapiraca

Para dar continuidade a simplificação de ações ressaltada pelo Encontro dos Administradores, foi realizada uma reunião com parte do secretariado da prefeitura de Arapiraca. Voltada para alinhar os procedimentos realizados pelo município em relação ao disposto pela Redesim, a reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Secretaria de Finanças, Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Vigilância Sanitária.

Na oportunidade, foi estabelecido que não serão pedidas informações sobre IPTU para análise de consultas de abertura, o aprimoramento da concessão de alvarás oferecida pela Vigilância Sanitária, além da integração da Secretaria de Meio Ambiente ao Facilita Alagoas de forma semelhante ao realizado com o Instituto do Meio Ambiente (IMA).