O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, devem apresentar no próximo dia 3 de dezembro o novo modelo de solicitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que flexibiliza de forma significativa a carga mínima de aulas práticas exigidas atualmente. A informação foi antecipada pela revista Exame com base em fontes que acompanham as negociações dentro do governo.

A nova regra está em fase final de elaboração após a consulta pública realizada durante todo o mês de novembro. Técnicos do Ministério dos Transportes trabalham na versão definitiva da resolução que será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise e possível aprovação no início da próxima semana.

Nos bastidores, Lula e Renan Filho chegaram a defender a extinção total das 20 horas obrigatórias de aulas práticas. No entanto, o texto final deve estabelecer um novo patamar mínimo variável entre duas e dez horas, que poderão ser cumpridas em autoescolas ou com instrutores particulares credenciados, ampliando as opções para quem busca a primeira habilitação.

A proposta já provoca forte reação do setor. A associação que representa as autoescolas afirmou que, independentemente do teor da resolução, irá judicializar a medida. No começo do mês, representantes do segmento estiveram em Brasília e buscaram apoio político, chegando a pedir intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tentar barrar as mudanças.

Renan Filho trata a reformulação das regras da CNH como uma de suas principais — e possivelmente últimas — iniciativas à frente do Ministério dos Transportes. O ministro deve deixar o cargo em abril de 2026 para disputar novamente o governo de Alagoas.

Para Lula, o tema também possui relevância eleitoral. De forte apelo popular, a simplificação do processo de habilitação dialoga com a estratégia do presidente, que pretende concorrer à reeleição em 2026 em busca de seu quarto mandato no Palácio do Planalto.