O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva que determina a remoção imediata e retroativa das tarifas de 40% impostas à importação de determinados produtos agrícolas e industriais brasileiros. A medida alivia a pressão sobre os exportadores brasileiros e encerra uma disputa comercial iniciada em julho.

De acordo com o texto divulgado pela Casa Branca, a isenção tributária tem efeito retroativo a partir do dia 13 de novembro. Dentre os bens citados em anexo, que agora não sofrerão mais sobretaxas, estão alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil aos norte-americanos, incluindo:

Café

Carne bovina

Petróleo

Frutas

Peças de aeronaves

💰 Reembolso e Alinhamento com a Política Externa

A ordem executiva vai além da simples remoção das cobranças e exige o reembolso dos impostos já pagos sobre as importações brasileiras realizadas a partir da última quinta-feira (13).

A decisão de Trump, segundo o governo americano, busca alinhar a vigência das taxas com uma medida anterior, datada de 14 de novembro, que já havia reduzido as tarifas "recíprocas" sobre importações agrícolas para todos os parceiros comerciais dos EUA. Para os produtos brasileiros, esta taxa era de 10% antes de ser completamente revertida.

📜 Reversão de 'Emergência Nacional'

A ação mais recente reverte o decreto de 30 de julho, que justificava a cobrança das sobretaxas citando uma "emergência nacional". Na ocasião, o republicano alegava que as políticas e ações "incomuns" e "extraordinárias" do governo brasileiro estavam prejudicando empresas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país, de modo geral.

O comunicado assinado por Trump mencionou, ainda, uma conversa telefônica com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em 6 de outubro. Segundo o texto, os líderes teriam concordado em negociar as tarifas em questão.

O presidente americano concluiu que "recomendações adicionais" de sua equipe de governo, o avanço nas negociações com os brasileiros e a demanda interna dos EUA levaram à decisão final de remover integralmente as cobranças.