Proposta para simplificar o acesso à CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (7) a abertura de uma consulta pública que propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa foi lançada oficialmente no dia 2 de outubro, na plataforma Participa +Brasil, e tornou-se, em apenas 24 horas, a mais acessada do governo Lula.

Mudanças no processo de formação de condutores

A proposta ficará disponível para contribuições da sociedade por 30 dias. Após o prazo, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que avaliará e deliberará sobre possíveis alterações nas regras atuais.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Renan Filho afirmou que é hora de “reduzir custos, cortar burocracias e ampliar o acesso, sem abrir mão da segurança no trânsito”. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo central é tornar a preparação para a CNH mais acessível e flexível, sem eliminar o papel das autoescolas, que passariam a ser opcionais.

Novas opções de aprendizado

De acordo com a proposta, o candidato à habilitação poderá escolher diferentes formas de aprendizado, como aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs), cursos online ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A carga mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas deixaria de ser exigida.

Facilidade para motoristas profissionais

A medida também propõe mudanças para as categorias C, D e E, permitindo que o processo de capacitação seja realizado tanto por CFCs quanto por entidades autorizadas ou instrutores individuais.

Redução de custos e inclusão

Segundo o ministério, a redução de custos é um dos principais benefícios esperados. Atualmente, o valor médio para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, mas, com as novas regras, a estimativa é que o custo total caia para cerca de R$ 700 — uma redução de até 80%.

A proposta também busca diminuir o número de condutores irregulares e ampliar o acesso à habilitação formal, estimulando a concorrência entre prestadores de serviço e fortalecendo a educação no trânsito.

Segurança e democratização

Para Renan Filho, a modernização do sistema é um passo importante para equilibrar segurança e inclusão.

“Queremos garantir que todos tenham acesso à habilitação sem transformar o processo em um obstáculo financeiro. É possível democratizar o trânsito sem comprometer a responsabilidade”, afirmou o ministro.