Determinação atende à PGR e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que haviam sugerido a ampliação do monitoramento por conta de "pontos cegos" passíveis de serem usados para fuga.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) a ampliação do monitoramento da área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

O pedido de Moraes responde a um parecer enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na segunda-feira (25), no qual defendia a ampliação do monitoramento, apontando risco de fuga.

No parecer, Gonet discordou do pedido da Polícia Federal (PF), que sugeriu colocar agentes dentro da residência 24h por dia, mas defendeu um aumento da fiscalização da prisão domiciliar.

"Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços", afirmou Gonet.

Neste domingo, ao acatar o pedido, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) que apontava dificuldades no monitoramento da área externa da casa de Bolsonaro, em Brasília, por conta de "pontos cegos".

"[A residência] do senhor Jair Messias Bolsonaro possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos", diz o ofício.

Na decisão, Moraes enfatizou que as novas medidas devem conciliar a privacidade dos residentes do imóvel e a necessária garantia da lei penal, "impedindo qualquer possibilidade de fuga".

"Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado", afirmou o ministro.

Com a ampliação, além do monitoramento externo, serão realizadas vistorias em todos os veículos, incluindo o porta-malas, que saem da residência do réu. As vistorias devem ser documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e envio dessas informações ao STF diariamente.

O aumento do monitoramento ocorre às vésperas do início do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022, previsto para iniciar na próxima terça-feira (2). O ex-presidente e outros sete aliados, apontados como núcleo 1 da trama, serão julgados pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Por Sputinik Brasil