Fim das férias de 60 dias anuais para os servidores e maior controle sobre as verbas indenizatórias, para reduzir penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional. Este são alguns dos principais pontos da Reforma Administrativa que o governo quer votar ainda em setembro.

Solicitada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa inclui Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um de lei ordinária, todos voltados para mudar as regras para os novos servidores públicos.

Segundo o relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto final será apresentado ainda nesta semana e a proposta será votada em setembro.

O deputado afirmou que texto tem quatro eixos principais:

A reforma prevê o fim das férias anuais de 60 dias para setores do funcionalismo público, igualando-os aos 30 dias dos demais, limita o trabalho remoto a apenas um dia na semana e define teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais.

O texto prevê ainda limites para a contratação temporária. Se aprovado, um funcionário temporário poderá ocupar a função pelo tempo máximo de cinco anos, devendo esperar uma quarentena de 12 meses até que possa ser recontratado.

Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.

Fim dos 'penduricalhos'

Tema mais controverso do projeto, , a proposta também reduz os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que elevam os salários do funcionalismo público para acima do teto constitucional.

Por outro lado, é previsto a existência de um 14º salário, condicionado ao cumprimento de metas, e de um bônus por resultados e desempenho. Estes também definirão a progressão de carreira sob a nova legislação.