O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (8), 63 pontos da lei que flexibiliza o licenciamento ambiental.

Além dos vetos parciais ao texto, uma nova proposta foi encaminhada ao legislativo em caráter de urgência constitucional.

O governo justificou a nova proposta após sentar com outros ministérios e definir quatro diretrizes principais, que envolvem garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável; assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; além de primar por incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

Após determinar os vetos, a lei exclui alguns de seus pontos mais polêmicos, como o que deixou de exigir estudo de impacto ambiental para projetos pouco poluentes ou o que permitiu que o empreendedor se autorizasse a dar andamento ao projeto sem qualquer verificação externa.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a revisão do texto da lei e disse esperara que o diálogo com o Congresso Nacional possa levar "a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais e de que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, onde a economia não brigue com a ecologia, mas façam parte da mesma equação".

Os vetos definidos pela presidente não significam que a lei permanecerá como está. O Congresso pode derrubar a proposta de Lula, embora o governo esteja confiante que poderá chegar a um consenso.

Por Sputinik Brasil