O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos contra adolescentes migrantes venezuelanas.

Durante a campanha eleitoral de 2022, em uma entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro, Bolsonaro comentou uma visita a refugiadas venezuelanas, em 2021, de 14 e 15 anos que estariam arrumadas para se prostituir e acrescentou: "pintou um clima" com elas.

A declaração foi interpretada como pedofilia nas redes sociais e virou objeto de ataques na corrida eleitoral de 2022. O valor deverá ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ação foi feita pelo Ministério Público do DF, que solicitou indenização de R$ 30 milhões, na época, alegando que Bolsonaro violou os direitos desse público ao sexualizar adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Os magistrados do TJDFT reconheceram a existência de dano coletivo causado pelas declarações.

Na época das declarações, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeado por Bolsonaro, rejeitou cinco pedidos de abertura de inquérito contra Bolsonaro relacionadas ao caso.

O ministro afirmou na decisão que as petições não possuíam "conteúdo penalmente relevante" e deveriam ter sido encaminhadas primeiramente à Procuradoria-Geral da República.

As ações pediam investigação do presidente por prevaricação, deixar de prestar assistência a criança abandonada ou extraviada, difamação, estupro de vulnerável, indução à exploração sexual, xenofobia, fake news, entre outros temas.

Por Sputinik Brasil