Com o término do prazo ausências passam a ser contabilizadas como faltas na Câmara. Nos bastidores, algumas medidas são cogitadas por aliados para preservar o mandato do parlamentar, mas ainda não há definição.

A licença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do mandato de deputado federal expira neste domingo (20), após quatro meses, tornando incerto o futuro do parlamentar na Câmara dos Deputados.

Vivendo nos EUA desde fevereiro, Eduardo anunciou licença do cargo em março, por um período de 120 dias, somados a outros dois dias justificados como motivo de saúde.

A partir da próxima segunda-feira (21), a ausência do deputado passa a ser contabilizada como falta, e pela Constituição ele tem direito a 44 faltas não justificadas, o que representa um terço das sessões ordinárias da casa. Caso ultrapasse esse limite, pode perder o mandato.

Com término da licença, ainda sem uma estratégia definida, algumas medidas vêm sendo cogitadas nos bastidores da Câmara por aliados do parlamentar. Em declarações recentes, Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro já afirmaram que o parlamentar permanecerá nos EUA. Diante disso, vêm sendo estudas as seguintes possibilidades:

Eduardo Bolsonaro anunciou a licença do cargo em 18 de março, uma semana antes do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Jair Bolsonaro, réu no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com formação de organização criminosa.

Na ocasião, Eduardo afirmou que não iria "se submeter" ao "regime de exceção" que o país alegadamente estaria vivendo. Desde então, ele se tornou o principal articulador da ala bolsonarista em prol da defesa de Jair Bolsonaro junto ao governo do presidente estadunidense, Donald Trump.

Em 26 de maio, a Procuradoria-Geral da União (PGR) solicitou a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes de coação e tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por parte de Eduardo Bolsonaro em sua articulação nos EUA. O pedido foi aceito pelo STF, que instaurou o Inquérito 4995/DF.

No sábado (19) o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, concluiu que Eduardo Bolsonaro "intensificou as condutas ilícitas" após a ação da Polícia Federal (PF) deflagrada na sexta-feira (18), que incluiu a aplicação de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro. Diante dessa conclusão, Moraes determinou que postagens e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro sejam incluídas no processo.

No mesmo dia, o parlamentar provocou Moraes, em postagem na rede social X, na qual aparece em uma foto ao lado de um representante do Departamento de Estado dos EUA, afirmando que o ministro "não pode fazer nada".

O deputado tornou a se manifestar sobre o assunto neste domingo (20), em postagem na plataforma, na qual afirmou que não está "foragido nos EUA", mas sim "protegido nos EUA".