Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (4) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho para debater o tema.

"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, [...] quanto o decreto legislativo [...] aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", escreveu Moraes.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio. A previsão do governo era gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Entretanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Já no dia 11 de junho, o governo publicou uma medida provisória tratando da tributação de investimentos, reduzindo parcialmente as alíquotas, mas, ainda assim, mantendo um aumento.

Por Sputinik Brasil