O Mercado Comum do Sul (Mercosul) informou nesta sexta-feira (27) que os países do bloco ampliaram o número de tipos de produtos que poderão ficar de fora da tarifa externa comum da união aduaneira.

O acordo foi assinado na quinta-feira (26) em Montevidéu e prevê que Brasil e Argentina poderão incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) mais 50 produtos, subindo de 100 para 150 até 2028.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a decisão melhora a capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais criadas por barreiras ou por práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

"A Letec ampliada representa instrumento adicional à disposição do governo brasileiro para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas sobre barreiras comerciais decorrentes do contexto internacional", disse o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, em comunicado.

A redução de tarifas para os 50 itens adicionais poderá ser aplicada quando as exportações a cada Estado-Parte do Mercosul representarem menos de 20% das exportações totais do código tarifário objeto da medida e para evitar concentração em setores econômicos.

As reduções estão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Para entrar em vigor no Brasil, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa editar uma resolução.

O Uruguai logrou um aumento de 225 para 275 até 2029 e o Paraguai, de 649 para 699 até 2030. As regras sobre o aumento de tarifas em relação à tarifa externa comum do Mercosul não mudaram.

Os países-membros são obrigados a aplicar o mesmo Imposto de Importação para os produtos para garantir que um produto seja importado com a mesma tarifa, independentemente do país do Mercosul. Após a entrada do bem no bloco, ele pode transitar entre pelo bloco com alíquota zero.

Por Sputinik Brasil