O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Durante a cerimônia da assinatura da lei, em Brasília, Lula afirmou que a medida busca permitir que o Brasil tenha a "cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras".

"No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", declarou ele.

A Lei anterior, de 2014, expirou no ano passado, e reservava 20% das vagas para cotistas. O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio e vale para vagas em concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União, bem como para contratações temporárias.

De acordo com a nova lei, se houver indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, candidatos poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

Há ainda previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes. São consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras.

A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década. De acordo com o governo, estudos mostram que, nos últimos 25 anos, a participação de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal cresceu 17 pontos percentuais, alcançando 39% em ministérios, autarquias e fundações.

Em 2014, apenas 25% dos cargos de alto escalão eram ocupados por pretos e pardos, número que subiu para 36% em 2024. Ainda assim, de acordo com levantamentos do governo, pessoas negras seguem sub-representadas no serviço público federal e concentram os menores salários.