Em meio ao julgamento de novos réus militares acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta segunda-feira (5) que a maioria dos militares deseja a pacificação e lamenta o envolvimento de colegas nos ataques à democracia.

Em sua avaliação, o encerramento dos processos judiciais pode ajudar a restabelecer o ambiente de normalidade nas Forças Armadas: "Torcemos que tudo isso passe para que nós possamos voltar ao nosso sentimento de normalidade e possamos trabalhar sem a áurea, a nuvem da suspeição que atinge a muitos, mas só alguns poucos são os responsáveis".

"O projeto de anistia é uma decisão de um poder, que é o Poder Legislativo. Nós respeitamos os poderes. O que a Justiça decidir, o que o Legislativo decidir, nós respeitamos. Evidentemente que nós lastimamos, nós lamentamos", disse.

"Quando um militar vê um colega seu ser indiciado, o primeiro sentimento é de constrangimento. [...] O segundo sentimento, quando há comprovação, é de indignação, porque eles comprometeram uma imagem de uma instituição, que sabe que tem que ser preservada."

Durante almoço empresarial promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em São Paulo (SP), Múcio disse desejar que as investigações sejam concluídas de forma transparente e isenta, para preservar a reputação das Forças. "A nós interessa que tudo seja absolutamente excluído, tudo interessa mais a eles [...] há muitos que querem somente a verdade".

"Eu vim aqui, logo depois de 8 de janeiro, essa data que eu já risquei de todos os meus calendários, não tem mais dia 8", desabafou. "Todos tinham suas verdades, todos tinham suas suspensões [...] Havia o constrangimento de ver amigos de décadas nas raias do mundo da suspeição".

O evento também contou com a presença de empresários do setor, como representantes da Embraer, almirantes, secretários ligados à indústria de defesa e o ex-governador de São Paulo, João Doria, que organiza o evento.

PEC contra retorno de militares à caserna gera resistência

No mesmo evento, Múcio defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que propõe a transferência automática para a reserva de militares das Forças Armadas que decidirem se candidatar a cargos eletivos.

Segundo ele, a medida visa preservar os pilares de hierarquia e disciplina das instituições militares, evitando o proselitismo político nos quarteis. "Quando o comandante dá uma ordem de transferência ou uma ordem de punição ou qualquer outra ordem para aquele que é companheiro dele, ele vai lá reivindicar, começa a existir subgrupos dentro dos quartéis. Nos países avançados do mundo, isso não é permitido. Não é permitido".

"A nossa PEC é para que quem for e se eleger, ótimo. Se não se eleger, ele está fora da vida política, mas não é novidade no Brasil, porque o juiz quando sai não volta, o promotor quando sai não volta, porque ele se elege com prerrogativas, com ferramentas do Estado, que usa para se eleger e volta para lá", afirmou.

A PEC enfrenta resistência na Câmara, especialmente entre parlamentares ligados às polícias militares estaduais. "As polícias perceberam que isso poderia atingi-las. Você tem delegado tal que é deputado. Aí houve burburinho".

Múcio afirmou que se reunirá com o senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta terça-feira (6) para "ver se conseguimos tirar essas dificuldades".

Forças Armadas querem mais investimento

Múcio também abordou o projeto em negociação no Senado que fixa um percentual mínimo da receita líquida para investimentos em defesa. O objetivo é dar previsibilidade ao orçamento militar e fortalecer a base industrial do setor. A proposta é do senador Carlos Portinho (PL-RJ), e o relator deve ser o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

"Pensamos inicialmente em 2% do PIB, mas isso ultrapassava os orçamentos da educação e da saúde. A nova proposta será mais realista e terá crescimento gradual. A grande vantagem é a previsibilidade: saber que vamos poder pagar as prestações. Hoje temos 1% do PIB, mas 92% são receitas obrigatórias. Isso nos sufoca", disse.

Segundo o ministro, os investimentos serão direcionados a áreas estratégicas e ajudarão a reativar a indústria nacional de defesa. "Vamos poder fazer programas de compra de aviões, fragatas, mísseis. Vai ser bom para as Forças e para a indústria brasileira".

O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, apontou o risco da obsolescência. "Todo meio tem uma vida operacional. Se não houver reaparelhamento, a força oferece solução de continuidade e perde capacidade".

Já o comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, enfatizou a necessidade de autonomia tecnológica. "A superfície do planeta é vigiada 24/7. Precisamos de meios furtivos. Os submarinos ganharam notoriedade desde a Segunda Guerra. O país deve eleger quais tecnologias sensíveis precisa dominar para garantir segurança e soberania".

"Só teremos uma força crível se tivermos capacidade interna de produção e independência tecnológica. O uso da força pertence ao Estado, e o Estado precisa deter os meios", finalizou.