O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou com unanimidade, nesta segunda-feira (3), o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo federal que busca trazer transparência no pagamento de emendas parlamentares.

Com a aprovação do plenário da Suprema Corte, não restam impeditivos para a execução das emendas parlamentares prevista para este ano e também dos anos anteriores.

Medidas de transparência e rastreabilidade dos repasses foram exigidas pelo ministro Flávio Dino, que considerou que o plano "oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias".

Elaborado pelo Planalto e pelo Congresso Nacional, uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.

Dino chegou a bloquear os pagamentos de 2024, causando reações do Congresso, como a lentidão em aprovar o Orçamento de 2025. Sem ele, o governo fica limitado nos gastos que pode realizar. A expectativa é que a aprovação do STF lubrifique o andamento da matéria.

A decisão do Supremo, contudo, mantém restrições nas emendas com impeditivos técnicos, suspensas em auditorias da Controladoria Geral da União ou bloqueadas anteriormente pelo STF através de denúncias de outras entidades do terceiro setor.

Por Sputinik Brasil