Os recursos estão previstos em um edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) dos quais participaram São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

As nove unidades da Federação ainda precisam passar pela etapa de análise de mérito e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica lançadas em maio pelo ministério, em alinhamento com as diretrizes do governo federal.

"Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes", esclareceu a pasta, em nota. "As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas."

O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas.

A data prevista para a conclusão do processo seletivo é 15 de janeiro. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.

As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com no mínimo 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo deve receber R$ 27,8 milhões; Pernambuco, R$ 1,5 milhão; Distrito Federal, R$ 12 milhões; Paraíba, R$ 5,5 milhões; Rio Grande do Norte, R$ 11,4 milhões; Alagoas, R$ 9,7 milhões; Piauí, R$ 8,6 milhões; Acre, R$ 2,9 milhões; e Roraima, R$ 1,6 milhão.

Com duração de até 24 meses, o convênio exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.

Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Para os demais a contrapartida será de 2% do valor total.

Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

Por Sputinik Brasil