O Senado aprovou nesta segunda-feira (18) a proposta que traz novas regras sobre as emendas parlamentares. Entre as mudanças, estão medidas para garantir maior transparência sobre o uso do recurso, como a publicidade dos parlamentares envolvidos e a rastreabilidade do dinheiro.

Desde agosto, o pagamento das emendas está suspenso por conta de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por conta da baixa transparência. Para a retomada do processo, a Justiça exigiu a votação de regras pelos parlamentares. Porém, o texto atual em tramitação no Congresso tem sido alvo de críticas por conta da baixa efetividade das medidas.

O texto prevê ainda a obrigatoriedade da destinação de recursos pelo governo federal para as emendas impositivas, executadas até o fim do ano, e ainda a correção acima da inflação ao longo dos anos — mesmo assim, elas devem cumprir os limites de alta das despesas definidos pelo arcabouço fiscal.

Já com relação às emendas de bancada, cada estado terá direito a indicar 10 medidas. Também estão previstas as emendas individuais, em que devem ser informadas o destino, valor da transferências e priorização de obras inacabadas.

Por Sputinik Brasil