A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/2), requerimento da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditorias e perícias no repasse de R$ 72,6 milhões, pelo governo federal, a dez entidades indígenas.
O montante liberado para estas dez instituições representa 92% dos recursos repassados a 80 entidades defensoras das causas dos povos indígenas, de 2005 a 2013, que totalizam R$ 79,3 milhões, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), administrado pelo governo federal. O objetivo da medida, segundo a senadora, é saber “da qualidade e da pontualidade nas prestações de contas dessas entidades ao poder público”.
Ainda segundo a senadora, é preciso saber se houve eficiência na aplicação dos recursos financeiros, além de verificar se a União exerceu seu dever constitucional de garantir a adequada aplicação do dinheiro nos projetos das referidas entidades. Do total de R$ 79,3 milhões repassados, R$ 63,8 milhões foram provenientes do Ministério da Saúde.
Ao justificar o requerimento, a presidente da CNA citou pesquisa encomendada pela CNA ao Instituto Datafolha, revelando que a qualidade da assistência à saúde é a principal queixa dos povos indígenas. O levantamento mostrou que 63% dos índios tiveram dificuldade para conseguir atendimento médico, índice que sobe para 75% na região Centro-Oeste. Para 30% dos entrevistados pelo Datafolha, o acesso ao sistema de saúde é o maior problema.
“Surpreende-nos que seja a saúde o maior investimento para as populações indígenas, pois é grande a insatisfação dos grupos que recebem atendimento nesta área”, afirmou a senadora. “Consideramos imprescindível e necessária uma detalhada auditoria, pelo TCU, dos repasses e da efetiva aplicação dos recursos transferidos para estas entidades privadas. É preciso verificar a regularidade e a eficiência na aplicação e no uso destes recursos no atendimento à população indígena”, completou.
As dez entidades citadas pela senadora no requerimento, que concentram 92% dos recursos repassados nos últimos nove anos, são: Conselho Indígena de Roraima; Operação Amazônia Nativa (Opan); Associação Indígena Akwe; Associação do Povo Indígena Zoro Pangyjej; Comitê Intertribal – Memória e Ciência Indígena (ITC); Associação Indígena Kanhru; Associação Indígena Mavutsinin; Associação Indígena Xerente; Associação Indígena Tupiniquim e Guarani; e Associação Indígena Tambe de Tomé Açu.