O terceiro ato: o voto de Fux
Se antes de ontem o Supremo parecia avançar firme no reconhecimento de que houve uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, hoje o roteiro ganhou um giro dramático. O ministro Luiz Fux, em voto longo que atravessou o dia — das nove da manhã até quase onze da noite —, divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Para ele, Jair Bolsonaro deve ser absolvido de todos os crimes.
O contraste não poderia ser maior. Onde Moraes enxergou “excesso de provas”, Fux viu apenas retórica. Onde Dino identificou atos preparatórios que já expunham a democracia ao risco, Fux classificou as minutas golpistas como “mera cogitatio”, exercício de imaginação que jamais teria se convertido em execução. O mesmo vale para os discursos inflamados do ex-presidente, que, segundo Fux, se enquadrariam como “boa-fé”, parte de um suposto esforço para “aperfeiçoar” o sistema eleitoral.
A palavra “boa-fé”, usada para qualificar quem mobilizou suspeitas falsas contra as urnas, soou como ironia involuntária. Afinal, boa-fé não combina com reunião de embaixadores para difamar a Justiça Eleitoral, nem com operações da PRF que, coincidentemente, dificultaram o voto em regiões contrárias ao governo. Para Fux, contudo, faltou dolo, faltou nexo, faltou causalidade. Em resumo: faltou crime.
O voto de Fux não deixa de ser um lembrete do quanto a democracia é complexa — e vulnerável. Provas que para alguns ministros configuram um conjunto robusto, para outro não passam de conjecturas. O julgamento se move, então, entre a contundência de Moraes e Dino e a descrença de Fux, que preferiu a leitura mais indulgente.
Mas é aqui que se revela a beleza — ainda que imperfeita — da democracia brasileira. Mesmo com suas falhas, ela é salutar porque permite divergências abertas no Judiciário, como permite nas urnas. Um ministro pode divergir de seus pares, um eleitor pode divergir de seu vizinho. O que vale, ao final, é a regra que sustenta a civilização: a decisão da maioria. A democracia é, acima de tudo, o regime da maioria — e a ela cabe respeito, seja no voto ou nas sentenças de um tribunal.
O placar está em 2 a 1. Restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É deles a responsabilidade de encerrar este ato e definir se a história será registrada como a condenação de uma tentativa golpista ou como mais um episódio em que a leniência abre brechas para a reincidência.
Enquanto isso, o país assiste. Uns veem na divergência de Fux a prudência jurídica; outros, a cegueira seletiva diante de fatos que saltam das páginas da investigação. Seja como for, o Supremo deixou claro que não haverá unanimidade — e talvez seja esse o traço mais democrático da cena. Divergências existem. O problema é quando elas rebaixam provas a palpites e transformam atentados contra a democracia em meros “excessos de discurso”.
Nesta quinta-feira, o julgamento continua. A cada voto, não se decide apenas o destino de Bolsonaro e seus aliados, mas também o recado que ficará para a História: se a democracia brasileira é capaz de reconhecer um golpe antes que ele triunfe, ou se prefere chamá-lo de mal-entendido.
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