Janela partidária
13/12/2015
Renan Calheiros[/caption]
O presidente do Senado, Renan Calheiros deverá promulgar esta semana a emenda (PEC 113) que trata de minirreforma eleitoral. Na emenda, abre-se a chamada “janela partidária”, para quem tiver mandato eletivo deixar o partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes a sua promulgação, sem prejuízo do mandato, e essa desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão.
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