O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei PLS 475/2015, de autoria do senador Benedito de Lira, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. O projeto será apreciado na Câmara dos Deputados e se for aprovado, o afastamento de prefeitos só acontecer por decisão tomada por órgão colegiado judicial. Tanto na Comissão da Reforma Política quanto no plenário, vários senadores manifestaram apoio à iniciativa do senador Benedito de Lira. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Comissão, explicou que a iniciativa de Benedito de Lira visa corrigir uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais. O senador Benedito de Lira acredita que a aprovação desse projeto vai por fim a uma situação recorrente em centenas de municípios brasileiros onde o afastamento dos prefeitos acaba por gerar crises políticas que causam transtorno à gestão dos municípios.