TJ decide mais uma vez: Conceição Tavares é prefeita de Traipu

04/06/2015

 conceicao    Nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) confirmou mais uma vez que Conceição Tavares é a prefeita legítima de Traipu. Conceição retorna imediatamente ao cargo para continuar os trabalhos pela melhoria do município. A decisão é assinada pelo desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, presidente do Tribunal de Justiça. Para o magistrado, os afastamentos da prefeita Conceição Tavares são irregulares e causam "grave lesão à ordem pública”. "Tal situação excepcional, de cassação de mandato eletivo, como é cediço, deve ser devidamente fundamentada, sob pena de desprestigiar a própria coletividade que, legitimamente, escolheu seu representante na gestão da Administração Municipal”, relata o desembargador, lembrando que Conceição foi eleita pelo voto popular. O desembargador ainda destacou que a última decisão a favor do vice-prefeito, assinada pelo desembargador Fábio Bittencourt, foi incorreta, posto que a 2ª Câmara Cível do TJ já havia decidido sobre o caso. “Além de desconsiderar a conexão firmada na 2ª Câmara Cível, […] prestigiou ato da Câmara Municipal que, aparentemente, não observou as disposições do seu próprio regimento e legal que regem a matéria”, aponta. Com a decisão, volta a valer o que já havia decidido o juiz da Comarca de Traipu, Alberto de Almeida. Para o juiz, a posse dada ao vice-prefeito pelo presidente da Câmara não tem qualquer valor, pois não respeitou os trâmites legais.

Vladimir Barros

Vladimir Barros

É advogado militante, formado pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduado em Direito Processual e Docência Superior. Jornalista filiado ao Sindjornal/FENAJ, é membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI) e da Associação Brasileira de Imprensa; Editor do Jornal Tribuna do Sertão. É também membro da Academia Palmeirense de Letras (Palmeira dos Índios) e fundador da Rádio Cacique FM.