Com Dilma caindo cada vez mais no vazio, sem discurso e sem defesa nem de seus deputados, Renan Calehiros e Eduardo Cunha ganham espaço com os governadores dos estados ao “reabrirem” a discussão no pacto federativo âmbito do Poder Legislativo. Nesta quarta, em Brasília, Paulo Câmara frisou que deve ser “redefinido o papel dos estados e municípios” e que eles precisam ter “mais autonomia”. “É fundamental nesse momento para superação da crise, superação dos desafios. Esse encontro no Senado deu as condições para que os estados e municípios contribuíam também para esse debate, para ajudar a aprovar projetos que fortaleçam a federação, fortaleçam as políticas públicas e fortaleçam a população”. O pernambucano disse estar confiante de que, desta vez, as questões do Pacto Federativo “avancem”, pois já estão em discussão há algum tempo. “O que a gente vê hoje é uma clara disposição do presidente do Senado, dos senadores, do presidente da Câmara e dos deputados, de fazerem com que essa pauta entre mesmo na agenda e seja votada em favor da democracia, dos estados e municípios”. Paulo Câmara lembrou que os principais pontos da pauta dos governadores do Nordeste não avançaram desde o último encontro em 2013. Apenas o projeto relativo à indexação da dívida foi aprovado, mas ainda não está em vigor. Veja os principais pontos do Pacto Federativo, que mais interessam aos Estados A PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), continua emperrada. A Proposta de Emenda à Constituição 172 proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes. Pernambuco defende a proposta desde quando Eduardo Campos esteve em encontro semelhante ao de ontem, em Brasília, há dois anos. “A PEC 172 é crucial no momento em que o País vive. Não podemos ter nenhum tipo de incremento de despesa sem haver uma contrapartida de receita. Então, é hora realmente de um freio de arrumação. Os desafios são muito grandes. E tem que tomar medidas legislativas de apoio aos estados e municípios no sentido de que eles possam também contribuir para o Brasil superar a crise”, explicou Paulo Câmara. A questão das contribuições não serem repartidas com os estados e municípios tambpem não saiu do papel. “Isso faz com que a Federação fique cada vez mais concentrada na União em pleno estado democrático de direito”, citou Paulo Câmara. A unificação das alíquotas do ICMS com a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos garantidos constitucionalmente, tambpém não saiu do papel. “A gente tem que rediscutir uma política de saúde que chegue a todos, que consiga atender tantos os municípios, quanto os estados. Temos que ter uma descontração de recursos onde as receitas sejam melhor compartilhadas, tanto imposto como também de contribuições que não entram no rateio. Nós temos que ter opção também e a condição de captar empréstimos porque, hoje, os estados e municípios, inclusive aqueles pouco endividados como Pernambuco, não estão tendo nenhum tipo de autorização para fazer operações de crédito”, listou o governador. “Sem essas questões “discutidas e ajustadas” os estados e municípios não possam investir, gerar emprego e renda e melhorar a atividade econômica”.