Quintella deseja revisão do pacto federativo para salvar as prefeituras
O Deputado Federal Maurício Quintella(PR) comemorou a promulgação da emenda que aumenta o repasse de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o texto, em julho de 2015 começa a vigorar metade do reajuste, 0,5%, e em julho do ano seguinte, a segunda parte. O aumento assegura o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões a mais aos cofres dos municípios em dois anos. A medida foi uma das reivindicações da Marcha dos Prefeitos. Esta semana, o gabinete do Quintella tem sido bastante visitado por prefeitos alagoanos, reivindicando as emendas que foram colocadas pelo parlamentar. Segundo ele, a choradeira é grande, com vários prefeitos ameaçados de não pagar o décimo terceiro salário. Para Quintella, o aumento chega num momento importantíssimo, em que os municípios atravessam uma crise sem precedentes. “Não resolve a questão, mas é um auxílio imprescindível, principalmente aos municípios do Nordeste que dependem sobremaneira do FPM”, afirmou. Em seu discurso após reeleito, o deputado Maurício Quintella já havia abordado em seu discurso, a necessidade de revisão do pacto federativo. “As prefeituras estão falidas e é lá onde acontece tudo, a educação, a saúde, entre outras ações”. Vou lutar muito por isso nesse mandato, concluiu Quintella naquela ocasião.
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