Aprovado aumento do repasse de verbas a municípios

27/11/2014

    Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal. A Câmara aprovou de forma definitiva nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Pela emenda aprovada em segundo turno por 349 votos a favor e apenas 1 contra – e que segue para promulgação –, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016. Segundo cálculos de governistas, o reajuste injetará mais R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

Vladimir Barros

Vladimir Barros

É advogado militante, formado pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduado em Direito Processual e Docência Superior. Jornalista filiado ao Sindjornal/FENAJ, é membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI) e da Associação Brasileira de Imprensa; Editor do Jornal Tribuna do Sertão. É também membro da Academia Palmeirense de Letras (Palmeira dos Índios) e fundador da Rádio Cacique FM.