Renan critica Supremo por discutir doações eleitorais

02/01/2014

Renan-cesmac1O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o Supremo Tribunal Federal por discutir as doações de empresas para campanhas eleitorais: "Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] também". Quatro ministros do STF consideraram que as doações de empresas são inconstitucionais. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Questionado sobre se haverá reação do Congresso, Renan disse: "A melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso, não o Supremo e não o TSE". Renan classificou a intervenção do STF de invasiva: "Eu acho que é uma coisa meio invasiva com a qual o Congresso não vai e não pode concordar", afirmou. O ministro do STF Gilmar Mendes também disse que cabe ao Congresso definir regras sobre o financiamento das campanhas: "O local para isso é o Congresso. Porque ele dispõe, inclusive, da possibilidade de fazer cláusulas de transição, de estabelecer que um dado modelo será experimentado. Se der errado, pode ser revisto".

Vladimir Barros

Vladimir Barros

É advogado militante, formado pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduado em Direito Processual e Docência Superior. Jornalista filiado ao Sindjornal/FENAJ, é membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI) e da Associação Brasileira de Imprensa; Editor do Jornal Tribuna do Sertão. É também membro da Academia Palmeirense de Letras (Palmeira dos Índios) e fundador da Rádio Cacique FM.