Renan critica Supremo por discutir doações eleitorais

02/01/2014

Renan-cesmac1O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o Supremo Tribunal Federal por discutir as doações de empresas para campanhas eleitorais: "Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] também". Quatro ministros do STF consideraram que as doações de empresas são inconstitucionais. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Questionado sobre se haverá reação do Congresso, Renan disse: "A melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso, não o Supremo e não o TSE". Renan classificou a intervenção do STF de invasiva: "Eu acho que é uma coisa meio invasiva com a qual o Congresso não vai e não pode concordar", afirmou. O ministro do STF Gilmar Mendes também disse que cabe ao Congresso definir regras sobre o financiamento das campanhas: "O local para isso é o Congresso. Porque ele dispõe, inclusive, da possibilidade de fazer cláusulas de transição, de estabelecer que um dado modelo será experimentado. Se der errado, pode ser revisto".

Vladimir Barros

Vladimir Barros

Jornalista filiado ao Sindjornal/FENAJ, é membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (AAI) e editor do jornal Tribuna do Sertão. Advogado militante, formado pela Universidade Federal de Alagoas, com pós-graduação em Direito Processual e Docência Superior. É também membro da Academia Palmeirense de Letras e fundador da Rádio Cacique FM de Palmeira dos Índios.