Tirando privilégios
29/02/2024
O senador Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, decidiu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os privilégios de juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. A proposta do senador é que nesses casos a pena seja a exclusão do serviço público. Hoje, magistrados quando flagrados na corrupção ou em qualquer outra atividade criminosa são aposentados compulsoriamente sem perdas salariais. Militares do Exército são encaminhados para a reserva e garantem pensões vitalícias para esposas e filhos.
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