Gratuidade para idosos
15/11/2023
(BRASÍLIA) - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que garante gratuidade ao idoso em estacionamentos privados e públicos em que haja sistema rotativo pago.
O texto, que altera o Estatuto do Idoso, prevê ainda pena de seis meses a um ano de detenção e multa para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando o seu acesso às vagas de estacionamento.
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